Chamada Pública PEE Celesc nº 1/2019
O objetivo das chamadas públicas é estimular nossos clientes a desenvolverem projetos de eficiência energética, atendendo as Resoluções nº 556/2013 e nº 830/2018 da ANEEL. Os projetos devem promover o uso eficiente e racional de energia elétrica, estimulando a adoção de novas tecnologias e de bons hábitos de consumo para combater o desperdício.
O conceito de eficiência energética está ligado à minimização de perdas na conversão de energia primária em energia útil. As perdas ocorrem para qualquer tipo de energia, seja térmica, mecânica ou elétrica. Em síntese, seu objetivo é atender as necessidades da economia com menor uso de energia primária e, portanto, menor impacto a natureza. Eficientizar um processo é produzir mais ou melhor com menor consumo de energia.
As ações em eficiência energética estão ligadas intimamente a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento econômico. Estas ações poupam recursos naturais, como o petróleo, o carvão e o gás, diminuem custos de produção, possibilitam a produção de bens cada vez mais baratos e competitivos, melhoram o desempenho econômico de empresas, garantem mais verba para ser destinada a outros fins e reduzem a necessidade de se investir em infraestrutura e energia, pois é mais barato conservar do que gerar energia. Além disso, asseguram o retorno do investimento realizado, já que o montante é recuperado ao longo da vida útil de equipamentos, por conta da economia de energia ocorrida.
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Ciente destas vantagens e de suas obrigações legais, a Celesc Distribuição, seguindo regulamentação da ANEEL, está lançando sua Chamada Pública para Seleção de Propostas de Projeto de Eficiência Energética para o ano de 2019. Este processo visa promover oportunidades mais isonômicas de participação dos consumidores no PEE CELESC (Programa de Eficiência Energética CELESC), selecionando os projetos com os melhores resultados do ponto de vista do sistema elétrico nacional e promovendo a transparência do programa.
Serão disponibilizados R$ 30 milhões para o financiamento de projetos de eficiência energética que possam ser adotados em residências, indústrias, prédios públicos, estabelecimentos comerciais ou de serviços, na área rural ou na iluminação pública. Os critérios básicos de seleção dos projetos atendem aos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE), definidos pela ANEEL através das Resoluções Normativas nº 556/2013 e nº 830/2018.
A Chamada Pública permanecerá aberta até o dia 30/03/2020, prazo limite para inscrição de projetos, com envio exclusivo pelo sistema de gestão de Chamada Públicas.
Para participar desta Chamada os projetos devem estar pautados em ações de melhoria de instalação, que são ações realizadas em instalações de uso final de energia elétrica envolvendo a troca ou melhoramento do desempenho energético de equipamentos e sistemas de uso da energia elétrica. Projetos que contemplem além das ações de melhoria, a inclusão de geração de energia elétrica a partir de fontes incentivadas também poderão participar do processo de seleção.
Visando a melhoria contínua do seu processo de seleção de projetos de eficiência energética foram feitas algumas mudanças em relação ao edital de Chamada Pública do ano de 2018. No corpo de edital sinalizamos em azul as principais mudanças, porém isso não isenta as proponentes de revisarem e se adequarem a todo o edital, principalmente aqueles que já apresentaram projetos em anos anteriores e irão reapresentá-los com as retificações necessárias.
DOCUMENTAÇÃO
- EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA PEE CELESC Nº 001/2019 - CELESC
- Aditamento 01, alterações de parágrafos
- Aditamento 02, prorrogação de prazo
- PLANILHA DE CÁLCULO DE VIABILIDADE DE PROJETO (RCB) - CELESC (ATUALIZADA EM 09/12/2019 13/12/2019)
- PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PROPEE) - ANEEL
- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA CHAMADAS PÚBLICAS DE PROJETO - ANEEL
- GUIA DE MEDIÇÃO E VERIFICAÇÃO PARA O PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA REGULADO PELA ANEEL – ANEEL
- RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 556, DE 18 DE JUNHO DE 2013 – ANEEL
- RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 830, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 – ANEEL
- PROTOCOLO INTERNACIONAL DE MEDIÇÃO E VERIFICAÇÃO DE PERFORMANCE (PIMVP) – EVO
- Conexão de micro ou mini geradores de energia ao sistema elétrico da Celesc
- REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CELESC
DOCUMENTOS ORIENTATIVOS:
- Guia Prático de Chamadas Públicas para Proponentes – ANEEL
- FAQ - Dúvidas Mais Frequentes
- Roteiro para Elaboração do Diagnóstico Energético - CELESC (esse roteiro é apenas orientativo e não isenta os proponentes a atenderem todos os itens exigidos no edital)
CARTAS E DECLARAÇÕES
- Carta de Apresentação e Concordância da Proposta de Projeto - CELESC
- Declaração de Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) – CELESC
WORKSHOP
Incrições:
Workshops da Chamada Pública em fevereiro 2020
Acesse o video completo do WorkShop PEE Celesc
06/08/2021 - Reunião inicial dos projetos aprovados
BAIXE AQUI OS SLIDES DO WORKSHOP EM FORMATO PPTX (POWER POINT)
BAIXE AQUI OS SLIDES DO WORKSHOP EM FORMATO PDF
ATUALIZAÇÕES:
17/03/2021 - A Celesc Distribuição comunica que concluiu o processo de julgamento dos recursos. Dessa forma, publicamos na sequência o resultado final da Chamada Pública 001/2019. Listamos no link da sequência, ordenados por nota, os projetos Classificados, que são aqueles que atenderam a todos os requisitos dessa chamada pública e também os projetos Aprovados, que são aqueles cujo orçamento disponível permitirá sua contratação desde que os demais critérios da chamada pública sejam atendidos, bem como os motivos que levaram a desclassificação. As próximas etapas visam a formalização do instrumento jurídico, em breve entraremos em contato com os contemplados.
RESULTADO FINAL DA CP 001/2019
06/11/2020 - A CELESC Distribuição S.A. vem através deste, informar o resultado inicial da avaliação das propostas de projetos apresentadas na Chamada Pública PEE CELESC nº 001/2019. Listamos no link da sequência, ordenados por nota, os projetos Classificados, que são aqueles que atenderam a todos os requisitos dessa chamada pública e também os projetos Aprovados, que são aqueles cujo orçamento disponível permitirá sua contratação desde que os demais critérios da chamada pública sejam atendidos, bem como os motivos que levaram a desclassificação. A ordem de classificação poderá ser alterada após o prazo estabelecido para recursos. As orientações oficiais para as etapas seguintes consultadas no documento.
RESULTADO INICIAL DA CP 001/2019
O prazo para recursos é de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, tendo como limite às 23h59min59s. ressaltamos que nessa etapa não será acolhida documentação adicional ou retificadora. Em razão de parte dos trabalhos da Celesc estarem sendo realizados na modalidade de Trabalho Remoto, ou Home-office, solicitamos que aqueles que desejarem interpor recursos, que o mesmo seja enviado eletronicamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mencionando no título o número e nome resumido do projeto conforme tabela seguinte. Por exemplo: “P-99 – Recurso a Chamada Publica 001/2019 - Projeto xxxxxxx”. Após enviar o e-mail atente-se para problemas de retorno da mensagem. Mensagens de até 5MB poderão ser recebidas. Caso prefira, pode-se optar pelo envio de links para download. Confirmaremos o recebimento dos recursos enviados até as 15h do dia final para recursos.
Passado o período de recursos, a contratação dos projetos aprovados será condicionada a:
a) Validação do diagnóstico energético apresentado, através de fiscalização da CELESC. Se constatado que o diagnóstico não representa a situação real, a proposta de projeto será reprovada, conforme item 15.c do Edital de Chamada Pública.
b) Atendimento ao Art. 101 – Convênios e Termos de Cooperação do Regulamento de Licitações e Contratos da Celesc e ao Art. 40 da Lei nº 13.303/2016. O respectivo regulamento encontra-se disponível em: http://fornecedores.celesc.com.br/arquivos/regulamento-de-licitacoes-e-contratos-celesc.pdf
c) Julgamentos de eventuais recursos que venham a ser interpostos nesse processo.
d) Desdobramentos e publicação da regulamentação referente a MP 998/2020. https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144445
04/11/2020 - Em conformidade com o comunicado do dia 21/08/2020, informamos que estamos trabalhando para publicar o resultado inicial dessa chamada no dia 06/11/2020. Seguiremos os ritos normais de publicação, mas acompanhando os desdobramentos da Medida Provisória nº 998 de 2020.
03/09/2020 - Comunicamos aos participantes dessa Chamada Pública da publicação da Medida Provisória nº 998 de 2020, que altera a Lei nº 9.991/2000. Na prática esta MP altera significativamente a forma de aplicação dos recursos nos programas de PEE e P&D, incluido a contratação de novos projetos. Seguiremos normalmente com as avaliações, mas o seu impacto a essa Chamada Pública está sendo avaliado e discutido. A MP está disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144445.
21/08/2020 - Visando dar transparência ao processo, informamos que já estamos com quase tudo pronto para divulgar o resultado inicial. Porém dois projetos ainda precisam de uma análise mais detalhada na documentação de habilitação. Evitando publicar uma nova data e não cumprirmos, faremos diferente, quando tudo estiver pronto, informaremos com dois dias de antecedência a data efetiva da publicação do resultado inicial. Fiquem atentos, isso ocorrerá muito em breve.
14/08/2020 - Lamentamos ter que adiar um pouco mais o prazo para divulgar esse resultado. Sabemos a ansiedade que esse momento proporciona, mas ainda estamos nos adapatando a esse Novo Normal. Novo Prazo: 21/08/2020.
03/08/2020 - As avaliações dos projetos estão praticamente concluídas. Não conseguimos divulgar em 31/07, em decorrência de algumas difculdades processuais em função das atividades estarem sendo realizadas em Home-Office. Temos como meta a divulgação até dia 07/08/2020 e como data limite 14/08/2020.
26/06/2020 - Prorrogação do prazo para divultação do resultado inicial para 31/07/2020.
24/04/2020 - PROJETOS RECEBIDOS. Confira a relação dos projetos recebidos na Chamada Pública PEE Celesc nº 001/2019.
16/04/2020 - PRAZO ENCERRADO. O prazo para envio das propostas encerrou em 15/04/2020. Em breve divulgaremos a relação dos projetos apresentados. O prazo previsto para a divulgação inicial das avaliações é em 75 dias.
01/04/2020 - Comunicado 002: Em 31/03/2020 a Celesc encaminhou o "Ofício Circular nº 0055/2020 – PEE e P&D Celesc" a alguns dos consumidores e fornecedores com projetos em execução. Informarmos que esse ofício NÃO SE APLICA a essa chamada, sendo mantida a data de envio dos projetos para 15/04/2020.
20/03/2020 - Publicação do Aditamento 02 - Prorroga o prazo para envio dos projetos para 15/04/2020.
18/03/2020 - Comunicado 001: Em decorrência do Decreto nº 515, de 17/03/2020 do Governo do Estado de Santa Catarina, informamos que estamos avaliando os impactos dessa decisão para esse processo de Chamada Pública. Em breve publicaremos mais detalhes. Contudo, sinalizamos aos interessados que haverá prorrogação de prazo e o mesmo deverá ao menos compensar o período determinado pelo governo de suspensão das atividades que foi de 07 (sete) dias.
06/03/2020 - Publicação do Aditamento 01.
14/02/2020 - Acesso ao site da Gestão de Chamada Pública de Projetos para cadastramento. https://celesc.gestaocpp.com.br
22/01/2020 - Confirmação de dois Workshop que serão realizados dia 05 em Florianópolis e 07 em Tubarão, Informações na sequência dessa página.
13/12/2019 - Atualização da Planilha de RCB. Foram corrigidos os valores limítrofes de RCB, que implicavam nas cores verde (RCB Permitido) e vermelho (RCB não permitido), da aba RCB linhas 15 e 16, assim como nas tarifas para o cálculo da RCB pela ótica do consumirdor, nas parcelas e valroes de contrato de desempenho para ME e EPP, e outras providências.
09/12/2019 - Atualização da Planilha de RCB. Foram corrigidos erros que implicavam no cálculo dos valores e parcelas a serem reembolsados via contrato de desempenho, bem como no valor da RCB na ótica do consumidor apresentado na aba "Identificação".
03/12/2019 – Publicação do edital de Chamada Pública nº 001/2019