A Celesc Distribuição S.A., pessoa jurídica de direito privado, sociedade por ações, concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, subsidiária integral das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.336.783/0001- 90 e Inscrição Estadual nº 255.266.626, com sede à Avenida Itamarati, 160, Itacorubi - Florianópolis – Estado de Santa Catarina, realiza o PEE Celesc - Programa de Eficiência Energética da Celesc, cumprindo o disposto na legislação federal de energia elétrica e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como também em decorrência do contrato de concessão dos serviços e instalações de energia elétrica firmado entre Celesc e o Poder Concedente.
Todos projetos devem obedecer as disposições constantes no regulamento de “Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE”, elaborado pela “Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL”, disponíveis no site https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/procedimentos-regulatorios/procedimentos-ee-ped.
Complementam ainda a regulamentação os seguintes documentos.