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Chamada Pública PEE Celesc nº 1/2021
Publicamos a Chamada Pública para propostas de projeto para o Programa de Eficiência Energética da Celesc.
Objetivo
O objetivo desta ação é estimular nossos clientes a desenvolverem projetos de eficiência energética, atendendo as Resoluções nº 556/2013, nº 830/2018 e nº 892/2020 da ANEEL. Os projetos devem promover o uso eficiente e racional de energia elétrica, estimulando a adoção de novas tecnologias e de bons hábitos de consumo para combater o desperdício.
O conceito de eficiência energética está ligado à minimização de perdas na conversão de energia primária em energia útil. As perdas ocorrem para qualquer tipo de energia, seja térmica, mecânica ou elétrica. Em síntese, seu objetivo é atender as necessidades da economia com menor uso de energia primária e, portanto, menor impacto a natureza. Tornar eficiente um processo é produzir mais ou melhor com menor consumo de energia.
As ações em eficiência energética estão ligadas intimamente a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento econômico. Estas ações poupam recursos naturais, evitam a queima de combustíveis fósseis como o petróleo, o carvão e o gás, diminuem custos de produção, possibilitam a produção de bens cada vez mais baratos e competitivos, melhoram o desempenho econômico de empresas, garantem mais verba para ser destinada a outros fins e reduzem a necessidade de se investir em infraestrutura e energia, pois é mais barato conservar do que gerar energia. Além disso, asseguram o retorno do investimento realizado, já que o montante é recuperado ao longo da vida útil de equipamentos, por conta da economia de energia ocorrida.
Eficiência Energética
Ciente destas vantagens e de suas obrigações legais, a Celesc Distribuição, seguindo regulamentação da ANEEL, está lançando sua Chamada Pública para Seleção de Propostas de Projeto de Eficiência Energética do ano de 2021. Este processo visa promover oportunidades mais isonômicas de participação dos consumidores no PEE Celesc (Programa de Eficiência Energética da Celesc), selecionando os projetos com os melhores resultados do ponto de vista do sistema elétrico nacional e promovendo a transparência do programa.
Serão disponibilizados R$ 9 milhões para o financiamento de projetos de eficiência energética que possam ser adotados em residências, indústrias, prédios públicos, estabelecimentos comerciais ou de serviços, na área rural ou na iluminação pública. Os critérios básicos de seleção dos projetos atendem aos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE). 50% dos recursos serão destinados as duas maiores classes de consumo da Celesc, que são os consumidores Residenciais e Industriais (exceto Baixa renda). O restante será destinado as demais classes de consumo.
A Chamada Pública permanecerá aberta até o dia 15 abr 2022, prazo limite para inscrição de projetos, com envio exclusivo pelo sistema de gestão de Chamada Públicas.
Para participar desta Chamada as propostas de projetos devem estar pautadas em ações de melhoria de instalação, que são ações realizadas em instalações de uso final de energia elétrica envolvendo a troca ou melhoramento do desempenho energético de equipamentos e sistemas de uso da energia elétrica. Projetos que contemplem além das ações de melhoria, a inclusão de geração de energia elétrica a partir de fontes incentivadas também poderão participar do processo de seleção.
Visando a melhoria contínua do seu processo de seleção de projetos de eficiência energética foram feitas algumas mudanças em relação ao edital de Chamada Pública do ano de 2020. No corpo do edital sinalizamos em verde as principais mudanças, porém isso não isenta as proponentes de revisarem e se adequarem a todo o edital, principalmente aqueles que já apresentaram projetos em anos anteriores e reapresentarão os projetos.
Documentos
- Edital da Chamada Pública nº 1/2021 PEE Celesc
- Planilha de Cálculo de Viabilidade de Projeto (RCB) - Celesc
- Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE) - ANEEL
- Critérios de Seleção para Chamadas Públicas de Projeto – ANEEL
- Guia de Medição e Verificação para o Programa de Eficiência Energética Regulado pela ANEEL
- Protocolo Internacional de Medição e Verificação de Performance (PIMVP) – EVO
- Conexão de Micro ou Mini Geradores de Energia ao Sistema Elétrico da Celesc
Documentos Orientativos
(as regras do edital prevalecem sobre essas e demais orientações)
- Guia Prático de Chamadas Públicas para Proponentes – ANEEL
- Roteiro para Elaboração do Diagnóstico Energético - Celesc (esse roteiro não isenta os proponentes a atenderem todos os itens do edital)
Cartas e Declarações
- Carta de Apresentação e Concordância da Proposta de Projeto - Celesc
- Declaração de Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Celesc
Workshop
Workshop da Chamada Pública em março 2022
Vídeo
Guia para participar de chamada pública com a descrição das principais regras.
Atualizações
10 dez 2021: Este mês publicaremos as regras da nova chamada pública.
16 dez 2021: Publicação do edital da Chamada Pública nº 1/2021 PEE Celesc.
21 dez 2021: Adição de mais documentos.
11 fev 2022: Workshop: Em breve publicaremos a data oficial do workshop. A data inicial de 16/02/2022 possivelmente será alterada.
24 fev 2022: Confirmação da data do Workshop, que acontecerá em 03 mar 2022.
25 fev 2022: Atualizada a Planilha de Cálculo de Viabilidade de Projeto, no intervalo Apoio!AM202:AZ243.
02 mar 2022: Publicação do Aditamento 1.
15 mar 2022: Acesso ao site da Gestão de Chamada Pública de Projetos para cadastramento. https://celesc.gestaocpp.com.br
29 abr 2022: Propostas de Projetos Recebidas: Confira a as propostas de projetos recebidas na Chamada Pública PEE 001/2021 Celesc.
30 ago 2022: O resultado inicial desta chamada está previsto ser publicado nesta semana.
31 ago 2022: A Celesc Distribuição S.A. vem através deste informar o resultado inicial da avaliação das propostas de projetos apresentadas na Chamada Pública PEE Celesc nº 1/2021.
A avaliação foi realizada pela Comissão Julgadora e por empresa de consultoria contratada para esse fim (CML Energy) respeitando as condições do edital da chamada pública. Listamos as propostas de projetos na sequência, ordenadas por nota.
Resultado Inicial da Avaliação das Propostas Apresentadas
As propostas classificadas são aquelas que atenderam os requisitos dessa chamada pública.
As propostas aprovadas são aquelas que além de atender os requisitos do edital, o orçamento disponível permitirá sua contratação após a validação do diagnóstico e demais condicionantes a contratação.
Os projetos Classificados cujo recurso não será suficiente para sua contratação, passarão a compor uma lista de espera, que será válida até a publicação do resultado da chamada pública 2022.
A ordem de classificação poderá ser alterada após o prazo estabelecido para recursos. As pontuações das propostas podem ser consultadas na sequência desse documento.
O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação no diário oficial do estado de Santa Catarina. (Publicação em: 01/09/2022 - Data final para recursos: 09/09/2022)
06 jan 2023: Publicação do Resultado Final Após Julgamento dos Recursos.
10 jan 2023: Publicação no Diário Oficial de Santa Catarina que informou a disponibilidade do do resultado final. Chamada Pública PEE Celesc nº 1/2021 encerrada.