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Chamada Pública PEE Celesc nº 1/2025
Publicamos a Chamada Pública para propostas de projeto para o Programa de Eficiência Energética da Celesc.
Objetivo
O objetivo desta ação é estimular nossos clientes a desenvolverem projetos de eficiência energética, atendendo as resoluções da ANEEL. Os projetos devem promover o uso eficiente e racional de energia elétrica, estimulando a adoção de novas tecnologias e de bons hábitos de consumo para combater o desperdício.
O conceito de eficiência energética está ligado à minimização de perdas na conversão de energia primária em energia útil. As perdas ocorrem para qualquer tipo de energia, seja térmica, mecânica ou elétrica. Em síntese, seu objetivo é atender as necessidades da economia com menor uso de energia primária e, portanto, menor impacto a natureza. Tornar eficiente um processo é produzir mais ou melhor com menor consumo de energia.
As ações em eficiência energética estão ligadas intimamente a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento econômico. Estas ações poupam recursos naturais, evitam a queima de combustíveis fósseis como o gás natural, o petróleo e o carvão, diminuem custos de produção, possibilitam a produção de bens cada vez mais baratos e competitivos, melhoram o desempenho econômico de empresas, garantem mais verba para ser destinada a outros fins e reduzem a necessidade de se investir em infraestrutura e energia, pois é mais barato conservar do que gerar energia. Além disso, asseguram o retorno do investimento realizado, já que o montante é recuperado ao longo da vida útil de equipamentos, por conta da economia de energia ocorrida.
Eficiência Energética
Ciente destas vantagens e de suas obrigações legais, a Celesc Distribuição, seguindo regulamentação da ANEEL, está lançando sua Chamada Pública para Seleção de Propostas de Projeto de Eficiência Energética deste ano. Este processo visa promover oportunidades mais isonômicas de participação dos consumidores no PEE Celesc (Programa de Eficiência Energética da Celesc), selecionando os projetos com os melhores resultados do ponto de vista do sistema elétrico nacional e promovendo a transparência do programa.
Serão financiados projetos de eficiência energética que possam ser adotados em indústrias, prédios públicos, estabelecimentos comerciais ou de serviços, área rural, residências, ou iluminação pública. Os critérios básicos de seleção dos projetos atendem aos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE). Dos recursos financeiros disponibilizados 50% serão destinados as duas maiores classes de consumo da Celesc, que são os consumidores Residenciais e Industriais (exceto Baixa renda). O restante será destinado as demais classes de consumo. As propostas poderão ser apresentadas exclusivamente pelo site de Gestão de Chamada Pública de Propostas.
Para participar desta Chamada as propostas de projetos devem estar pautadas em ações de melhoria de instalação, que são ações realizadas em instalações de uso final de energia elétrica envolvendo a troca ou melhoramento do desempenho energético de equipamentos e sistemas de uso da energia elétrica. Projetos que contemplem além das ações de melhoria, a inclusão de geração de energia elétrica a partir de fontes incentivadas também poderão participar do processo de seleção.
Visando a melhoria contínua do seu processo de seleção de projetos de eficiência energética foram feitas algumas mudanças em relação ao edital de Chamada Pública do ano anterior. No corpo do edital sinalizamos em verde as principais mudanças, porém isso não isenta as proponentes de revisarem e se adequarem a todo o edital, principalmente aqueles que já apresentaram projetos em anos anteriores e reapresentarão os projetos.
Documentos
- Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE) - ANEEL
- Guia de Medição e Verificação para o Programa de Eficiência Energética Regulado pela ANEEL
- Protocolo Internacional de Medição e Verificação de Performance (PIMVP) – EVO
- Conexão de Micro ou Minigeradores de Energia ao Sistema Elétrico da Celesc
Orientações
As regras do edital prevalecem sobre essas e demais orientações.
- Guia Prático de Chamadas Públicas para Proponentes – ANEEL
- Roteiro para Elaboração do Diagnóstico Energético - Celesc (Este roteiro não isenta os proponentes a atenderem todos os itens do edital.)
Carta e Declarações
- Carta de Apresentação e Concordância da Proposta de Projeto
- Declaração de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte
- Declaração de Conformidade ao Art. 38 da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016
Workshop
Vídeo
Guia para participar de chamada pública com a descrição das principais regras.
Atualizações
15 set 2025: As regras estão no documento de Procedimentos do Programa de Eficiência Energética e serão complementadas com o regulamento da Celesc em breve.