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Chamada Pública PEE Celesc nº 1/2023
Publicamos a Chamada Pública de propostas de projeto para o Programa de Eficiência Energética da Celesc.
Objetivo
O objetivo desta ação é estimular nossos clientes a desenvolverem projetos de eficiência energética, atendendo as resoluções da ANEEL. Os projetos devem promover o uso eficiente e racional de energia elétrica, estimulando a adoção de novas tecnologias e de bons hábitos de consumo para combater o desperdício.
O conceito de eficiência energética está ligado à minimização de perdas na conversão de energia primária em energia útil. As perdas ocorrem para qualquer tipo de energia, seja térmica, mecânica ou elétrica. Em síntese, seu objetivo é atender as necessidades da economia com menor uso de energia primária e, portanto, menor impacto a natureza. Tornar eficiente um processo é produzir mais ou melhor com menor consumo de energia.
As ações em eficiência energética estão ligadas intimamente a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento econômico. Estas ações poupam recursos naturais, evitam a queima de combustíveis fósseis como o gás natural, o petróleo e o carvão, diminuem custos de produção, possibilitam a produção de bens cada vez mais baratos e competitivos, melhoram o desempenho econômico de empresas, garantem mais verba para ser destinada a outros fins e reduzem a necessidade de se investir em infraestrutura e energia, pois é mais barato conservar do que gerar energia. Além disso, asseguram o retorno do investimento realizado, já que o montante é recuperado ao longo da vida útil de equipamentos, por conta da economia de energia ocorrida.
Eficiência Energética
Ciente destas vantagens e de suas obrigações legais, a Celesc Distribuição, seguindo regulamentação da ANEEL, está lançando sua Chamada Pública para Seleção de Propostas de Projeto de Eficiência Energética do ano de 2023. Este processo visa promover oportunidades mais isonômicas de participação dos consumidores no PEE Celesc (Programa de Eficiência Energética da Celesc), selecionando os projetos com os melhores resultados do ponto de vista do sistema elétrico nacional e promovendo a transparência do programa.
Serão financiados projetos de eficiência energética que possam ser adotados em residências, indústrias, prédios públicos, estabelecimentos comerciais ou de serviços, na área rural ou na iluminação pública. Os critérios básicos de seleção dos projetos atendem aos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE). Foram disponibilizados R$ 15 milhões, dos quais 50% serão destinados as duas maiores classes de consumo da Celesc, que são os consumidores Residenciais e Industriais (exceto Baixa renda). O restante será destinado as demais classes de consumo. O prazo final para envio das propostas será nas primeiras semanas de 2024, com envio exclusivo pelo sistema de gestão de Chamada Públicas.
Para participar desta Chamada as propostas de projetos devem estar pautadas em ações de melhoria de instalação, que são ações realizadas em instalações de uso final de energia elétrica envolvendo a troca ou melhoramento do desempenho energético de equipamentos e sistemas de uso da energia elétrica. Projetos que contemplem além das ações de melhoria, a inclusão de geração de energia elétrica a partir de fontes incentivadas também poderão participar do processo de seleção.
Visando a melhoria contínua do seu processo de seleção de projetos de eficiência energética foram feitas algumas mudanças em relação ao edital de Chamada Pública do ano anterior. No corpo do edital sinalizamos em verde as principais mudanças, porém isso não isenta as proponentes de revisarem e se adequarem a todo o edital, principalmente aqueles que já apresentaram projetos em anos anteriores e reapresentarão os projetos.
Documentos
- Edital com o Regulamento da Chamada Pública PEE Celesc
- Planilhas de Viabilidade Econômica - Memorial de Cálculo da RCB - Celesc
- Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE) - ANEEL
- Guia de Medição e Verificação para o Programa de Eficiência Energética Regulado pela ANEEL
- Protocolo Internacional de Medição e Verificação de Performance (PIMVP) – EVO
- Conexão de Micro ou Mini Geradores de Energia ao Sistema Elétrico da Celesc
Orientações
(As regras do edital prevalecem sobre essas e demais orientações.)
- Guia Prático de Chamadas Públicas para Proponentes – ANEEL
- Roteiro para Elaboração do Diagnóstico Energético - Celesc (Este roteiro não isenta os proponentes a atenderem todos os itens do edital.)
Carta e Declaração
- Carta de Apresentação e Concordância da Proposta de Projeto - Celesc
- Declaração de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte - Celesc
Workshop
Vídeo
Guia para participar de chamada pública com a descrição das principais regras.
Atualizações
29 set 2023: As regras estão no documento de Procedimentos do Programa de Eficiência Energética e serão complementadas com o regulamento da Celesc em breve.
02 out 2023: Publicação do Edital de Chamada Pública.
24 out 2023: Publicação das Planilhas para Memorial de Cálculo da RCB.
10 nov 2023: Publicação do Roteiro para Elaboração do Diagnóstico Energético.
17 nov 2023: Informação sobre o Workshop.
28 dez 2023: Comunicamos que o site de apresentação de propostas ainda não pôde ser disponibilizado. Assim que estiver disponível, será estabelecido um novo prazo limite, assegurando um período de duas semanas para a apresentação das propostas.
22 jan 2024: Disponibilizado acesso ao site da Gestão de Chamada Pública de Projetos para cadastramento de propostas. https://celesc.gestaocpp.com.br
Postergado o prazo para apresentação das propostas até o dia 10 fev 2024.
19 fev 2024: Abertura das Propostas da Chamada Pública 2023.pdf
05 jul 2024: Publicação do Resultado Inicial da Avaliação das Propostas Apresentadas.
09 jul 2024: Publicação no Diário Oficial de Santa Catarina. O prazo para recurso é o fim do dia 16 jul 2024.
29 ago 2024: Publicação do Resultado Final Após Julgamento dos Recursos.
16 set 2024: Publicação no Diário Oficial de Santa Catarina que comunicou a disponibilidade do resultado final. Chamada Pública PEE Celesc nº 1/2023 encerrada.